Celebrei - Política de Privacidade

1. Introdução

A Celebrei está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de informações:

Dados de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, telefone e data de nascimento
Dados de Autenticação: Senha criptografada e tokens de acesso
Dados de Eventos: Informações sobre celebrações criadas, incluindo nome, data, tipo de evento e descrição
Dados de Pagamento: Informações processadas pelo Mercado Pago, incluindo valor das contribuições e método de pagamento
Dados de Uso: Informações sobre como você usa nossa plataforma, incluindo páginas visitadas e ações realizadas
Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e cookies

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

Criar e gerenciar sua conta na plataforma
Processar e facilitar contribuições e pagamentos
Enviar notificações sobre eventos e contribuições
Melhorar nossos serviços e desenvolver novos recursos
Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento)

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Execução de Contrato: Para fornecer os serviços solicitados
Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
Obrigação Legal: Para cumprir exigências legais e regulatórias
Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes

5. Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar suas informações com:

Mercado Pago: Para processar pagamentos e contribuições
Firebase/Google Cloud: Para armazenamento de dados e autenticação
Prestadores de Serviços: Empresas que nos ajudam a operar a plataforma
Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os terceiros que acessam seus dados são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Autenticação de dois fatores (quando disponível)
Controles de acesso rigorosos
Monitoramento contínuo de segurança
Backups regulares de dados

7. Seus Direitos sob a LGPD

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com seu consentimento
Portabilidade: Solicitar a transferência de dados para outro fornecedor
Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
Atender obrigações legais, fiscais e regulatórias
Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Quando os dados não forem mais necessários, serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência na plataforma. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos (Firebase/Google Cloud). Garantimos que todas as transferências internacionais atendem aos requisitos da LGPD e incluem salvaguardas apropriadas.

11. Privacidade de Menores

Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se você acredita que coletamos inadvertidamente dados de um menor, entre em contato conosco imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso destacado em nossa plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no início desta política.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas e atender solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais:

E-mail: dpo@celebrei.com.br
Formulário de contato disponível em nossa plataforma

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você não estiver satisfeito com a forma como tratamos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Contato

Para exercer seus direitos, fazer perguntas ou enviar comentários sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

E-mail: privacidade@celebrei.com.br
E-mail do DPO: dpo@celebrei.com.br
Formulário de contato disponível na plataforma